Termos de Utilização

Condições de utilização do website.

A utilização deste website implica a aceitação integral das condições abaixo, redigidas nos termos da legislação portuguesa aplicável, designadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.

Última atualização · Julho de 2026

01 · Identificação do prestador

Este website é propriedade da Ama Grupo Imobiliário®, marca que integra as sociedades Alexandre, Miguel & Alves, Lda. e/ou a Bento & Matos, Lda., titulares do alvará n.º 29907-PUB, NIPC 507988370 e com as atividades CAE 45211, 42990, 71110-R3, 41200-R3, 41000-R4 e 68110.

Sede: Lisboa - 1000-283. Contactos: info@ama.com.pt · +351 965 821 957 · +351 912 531 490.

02 · Objeto e âmbito

Este website tem caráter institucional e informativo. Não constitui, por si só, proposta contratual, oferta vinculativa nem substitui a documentação contratual entregue no âmbito de reserva, contrato-promessa ou escritura.

03 · Informação sobre empreendimentos

As imagens, imagens virtuais (renders), plantas, áreas, materiais e acabamentos apresentados têm valor meramente indicativo e podem ser objeto de alteração no decurso do projeto e da execução da obra, por razões técnicas, legais ou de licenciamento. Prevalece sempre a documentação contratual e o projeto licenciado.

04 · Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website — textos, marcas, logótipos, imagens, vídeos, projetos e software — são protegidos por direitos de autor e direitos de propriedade industrial. Não é permitida a reprodução, distribuição, transformação ou utilização comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

05 · Obrigações do utilizador

  • Utilizar o website em conformidade com a lei, a boa-fé e estes termos.
  • Não praticar atos que comprometam a segurança, a disponibilidade ou a integridade do website.
  • Assegurar a veracidade dos dados fornecidos em formulários de contacto.

06 · Limitação de responsabilidade

É feito o melhor esforço para manter a informação atualizada e correta, não sendo assumida responsabilidade por eventuais imprecisões, interrupções técnicas ou indisponibilidade temporária do serviço. O website pode conter ligações para sítios de terceiros, cujos conteúdos e políticas são da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares.

07 · Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies regem-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.

08 · Resolução de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Informação disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e na plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

09 · Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo norma legal imperativa em contrário.